Rua Nereu Ramos, 472, Centro — Itaiópolis/SC
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Atuação jurídica especializada em Recurso Administrativo, Contrarrazões, Mandado de Segurança e defesas em licitações públicas. Fundamentação técnica sob a Lei 14.133/2021 e Lei 13.303/2016.
Resposta em até 2 horas. Sem compromisso.
Cada cenário exige uma estratégia jurídica diferente. Identifique o seu e saiba como podemos atuar.
A comissão avaliou seus documentos ou proposta de forma incorreta? Elaboramos o Recurso Administrativo com fundamentação técnica e jurídica para reverter a decisão.
Falar sobre este casoIdentificou vícios na proposta ou documentação do vencedor? Montamos o Recurso apontando cada irregularidade com base no edital e na legislação vigente.
Falar sobre este casoVocê venceu a licitação, mas um concorrente interpôs recurso? Elaboramos Contrarrazões sólidas para proteger sua classificação e garantir o contrato.
Falar sobre este casoTrabalhamos em regime de urgência. Envie o caso hoje e entregamos o Recurso ou Contrarrazões dentro do prazo legal. Entrega em até 24 horas.
Falar sobre este casoQuando o recurso administrativo não basta, entramos com Mandado de Segurança para suspender o ato ilegal. Atuação célere com pedido de liminar.
Falar sobre este casoDefesa em Processo Administrativo Sancionador (PAS), recursos contra penalidades e representação perante Tribunais de Contas para reverter impedimentos.
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Advogado com mais de 12 anos dedicados a licitações públicas e contratos administrativos. Ex-Procurador Municipal, fundou o escritório Odorizzi Advogados com a missão de oferecer defesa jurídica estratégica para empresas que participam de licitações em todo o Brasil.
Especialista em Recursos Administrativos, Contrarrazões, Mandados de Segurança e defesa em Processos Administrativos Sancionadores. Atua em pregões eletrônicos, concorrências, diálogos competitivos e demais modalidades da Lei 14.133/2021 e da Lei 13.303/2016.
Com sede em Itaiópolis/SC e atuação nacional, já conduziu mais de 4.000 processos e atendeu mais de 3.000 clientes.
Do recurso administrativo ao Mandado de Segurança, cobrimos todas as vias de defesa.
Peça jurídica para reverter inabilitação, desclassificação ou julgamento irregular em todas as modalidades de licitação.
Defesa técnica da sua vitória quando um concorrente interpõe recurso contra o resultado que te favoreceu.
Via judicial para suspender ato ilegal em licitação. Pedido de liminar urgente quando há direito líquido e certo violado.
Defesa técnica em Processo Administrativo Sancionador para evitar ou reverter penalidades e impedimentos de licitar.
Representação perante TCU e TCEs para fiscalização e controle de irregularidades graves em certames licitatórios.
Questionamento de cláusulas restritivas, ilegais ou direcionadas antes mesmo da abertura das propostas.
Peça jurídica para reverter inabilitação, desclassificação ou julgamento irregular.
Defesa técnica da sua vitória quando um concorrente interpõe recurso.
Via judicial para suspender ato ilegal com pedido de liminar urgente.
Defesa em Processo Administrativo Sancionador para reverter penalidades.
Representação perante Tribunais de Contas para controle de irregularidades.
Questionamento de cláusulas restritivas ou ilegais antes da abertura.
Da análise do edital à entrega da peça jurídica. Casos urgentes podem ser concluídos em até 24 horas.
Encaminhe os documentos da licitação por WhatsApp ou formulário: edital, decisão da comissão e documentação.
Revisamos o edital, os atos da comissão, a legislação aplicável e identificamos todos os fundamentos.
Redigimos o Recurso, Contrarrazões, Mandado ou defesa com argumentação técnica e estratégica.
Entregamos dentro do prazo legal e acompanhamos o julgamento até a decisão final.
Resposta em até 2 horas durante horário comercial.
O Dr. Cleber atuou como Procurador Municipal, conhecendo por dentro o funcionamento da administração pública e das comissões de licitação.
Prazo em licitação não espera. Você envia o caso e respondemos no mesmo dia com análise preliminar e próximos passos.
Atendemos de forma remota empresas de todos os estados. Pregão eletrônico, concorrência e demais modalidades.
Recurso em licitação exige conhecimento específico da legislação e da jurisprudência dos Tribunais de Contas.
Do recurso ao Mandado de Segurança, passando por contrarrazões, PAS e representação em Tribunais de Contas.
Experiência comprovada com mais de 3.000 clientes e 4.000 processos em licitações de todas as modalidades.
Pela Lei 14.133/2021, o prazo é de 3 dias úteis a partir da intimação da decisão. Em pregões eletrônicos, a intenção de recurso deve ser declarada na própria sessão. Nas licitações de estatais (Lei 13.303/2016), o prazo é de 5 dias úteis.
Os motivos mais frequentes incluem: exigência de documentos não previstos no edital, interpretação restritiva de atestados de capacidade técnica, certidões expiradas por questões do órgão emissor e desclassificação por proposta inexequível sem oportunidade de justificativa.
Contrarrazões é a peça jurídica apresentada pela empresa vencedora para rebater o recurso de um concorrente. Quando outro licitante recorre contra o resultado que te favoreceu, você tem 3 dias úteis para protocolar suas contrarrazões.
O Mandado de Segurança é cabível quando há direito líquido e certo violado por ato ilegal da administração pública, com prova documental pré-constituída. É a via mais rápida para obter liminar e suspender o ato coator.
Sim. A defesa em Processo Administrativo Sancionador pode reverter ou atenuar penalidades como impedimento de licitar, multa e declaração de inidoneidade. É fundamental apresentar defesa prévia dentro do prazo legal.
Sim. Atendemos empresas de todos os estados de forma remota. O envio dos documentos e o recebimento das peças são feitos digitalmente por WhatsApp ou formulário.
Recurso em licitação exige conhecimento específico da legislação, dos procedimentos das comissões e da jurisprudência dos Tribunais de Contas. Um especialista identifica fundamentos que profissionais não especializados deixam passar.
O valor varia conforme a complexidade do caso, a modalidade e o prazo disponível. Realizamos uma análise preliminar gratuita e apresentamos a proposta sem compromisso.
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